ANO 2016: A CACI CELEBRA O SEU 25.º ANIVERSÁRIO

O instrumento internacional que lhe deu origem entrou em vigor em 1991

Posted on Outubro 28, 2016, 1:42 pm
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A Conferência das Autoridades Cinematográficas Ibero-Americanas, CACI, celebra no ano de 2016 o primeiro quarto de século do seu nascimento, que teve lugar a 8 de maio de 1991, a partir da entrada em vigor da Convenção Cinematográfica Ibero-Americana (CONICI), tratado internacional subscrito em Caracas a 11 de novembro de 1989 pelos 13 Estados signatários fundadores: Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Salvo a República Dominicana, com estatuto de Estado Observador, encontrando-se não obstante na atualidade em avançado estado dos procedimentos internos conducentes à ratificação do instrumento internacional constitutivo da CACI, os restantes 12 Estados fundadores são hoje em dia membros plenos da Conferência, a que se juntam outros 4 países que, por via da Adesão, são também Estados-membros, nomeadamente o Chile (2007), o Uruguai (2010), a Costa Rica (2012) e o Paraguai (2016).

Refira-se também outro grupo de Estados, que participam regularmente no seio da CACI com estatuto de Observadores, enquanto completam os procedimentos internos indispensáveis para se tornarem membros plenos da organização, o que de qualquer maneira permitiu de forma proveitosa a sua participação, tanto nas reuniões da Conferência das Autoridades como em alguns ou na maioria dos seus Programas, como é o caso de Portugal, Porto Rico e Guatemala.

Outros dois Estados ibero-americanos, ambos do âmbito centro-americano, El Salvador e Honduras, exprimiram o seu interesse em canalizar os procedimentos internos que conduzam estes dois países irmãos à sua integração estável e formal no Espaço Audiovisual Ibero-Americano, e sem dúvida esta circunstância representa um dos desafios mais relevantes que inspira o interesse dos mais de vinte Estados que atualmente interagem dentro da CACI, na vocação integracionista e de cooperação partilhada.

Durante estes primeiros 25 anos de existência, não são poucas as conquistas alcançadas pela CACI ao longo das quarenta e duas reuniões ordinárias e extraordinárias celebradas desde julho de 1991 até ao presente, as quais contaram com a ativa participação das Autoridades Cinematográficas da região, e nesse sentido destacam-se os importantes progressos conseguidos em matéria de atualização dos quadros legais de uma boa parte dos seus Estados-membros, que, tendo ocorrido numa ótica de direito comparado, de análise das melhores práticas e de identificação das experiências mais favoráveis, teve muito que ver com a notória melhoria das realidades institucionais da região.

A abordagem coletiva das vantagens e desvantagens dos vários modelos e programas de incentivo cinematográfico de cada um dos países permitiu também estabelecer ao longo destas duas décadas e meia de interações institucionais, políticas e técnicas de alto nível, a deteção e implementação de mecanismos de estímulo e promoção eficientes e modernos em múltiplos contextos nacionais que atualmente exibem desempenhos e resultados incontestáveis em matéria de produção cinematográfica e audiência.

São já vinte e cinco anos nos quais o desejo de ver avançar a integração cultural, social e económica dos países-membros através do cinema e do audiovisual tem permitido ver crescer e desenvolverem-se programas marcados pelo empenho da cooperação e da interação criativa entre as nações integrantes do território audiovisual ibero-americano, e são expressão disso o Programa IBERMEDIA, a DOCTV, a IBERMEDIA TV, o Ecrã CACI e o Observatório Ibero-Americano do Audiovisual, conquistas concretas que tornaram patentes o interesse e a ação específica da cooperação internacional em matéria de formação, investigação, produção, divulgação, dispositivo de visualização e património cinematográfico.

A CACI tem pela frente o enorme desafio de percorrer o caminho dos próximos 25 anos, aprofundando e alargando a sua ingente tarefa integracionista a favor do crescimento qualitativo e quantitativo do Espaço Audiovisual Ibero-Americano, estabelecendo as alianças e os acordos necessários para cumprir esta tarefa e focando cada vez mais a sua ação no sujeito da sua missão: o corpo social das nações ibero-americanas.