O Espaço Audiovisual Ibero-americano é o resultado da assinatura dos denominados Tratados Constitutivos, a saber, o Acordo Latino-americano de Co-produção Cinematográfica (ALCOCI) e o Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-americana (CONICI), assinados em Caracas, Venezuela, a 11 de novembro de 1989, e reformulados por meio de Protocolos de Alterações, em Bogotá, Colômbia, a 14 de julho de 2006, e em Córdoba, Espanha, a 28 de novembro de 2007, respetivamente.
Adicionalmente, um Regulamento Interno da CACI (RIC) rege tudo o que diz respeito ao funcionamento da Conferência de Autoridades Cinematográficas da Ibero-América (CACI) e estabelece as normas aplicáveis aos Estados Parte, Estados Observadores, Países Convidados (Estados não ibero-americanos) e Convidados especiais.
Relativamente às co-produções, consoante o caso, o quadro de referência aplicável varia de acordo com o país de que se trate.
Desde 15 de setembro de 2016, entrou em vigor o Acordo Ibero-americano de Co-produção Cinematográfica (AICOCI), resultante da Alteração de 2006, quadro regulamentar relativo às co-produções, cuja aplicação se circunscreve aos 8 Estados que, até agora, o ratificaram: Brasil, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Uruguai.
Em alternativa, de forma transitória, a outro grupo de 8 países aplica-se o texto do Acordo Ibero-americano de Co-produção Cinematográfica de 22 de junho de 2000, assinado em Madrid, Espanha. Esses países são: Argentina, Bolívia, Cuba, Chile, México, Peru, Portugal e Venezuela.
Por fim, além do Equador, país ao qual corresponde aplicar o Acordo Latino-americano de Co-produção Cinematográfica (ALCOCI), os restantes 5 países que integram o Espaço Audiovisual Ibero-americano e que se encontram em processo de adesão ou ratificação dos instrumentos internacionais da CACI, regem-se, de momento, pela normativa interna existente em cada caso e/ou de acordo com o estabelecido nos Acordos de Co-produção bilaterais de que disponham. Trata-se da República Dominicana, Porto Rico, Guatemala, El Salvador e Honduras.
La CACI aprobó el 28 de noviembre de 2007, en la ciudad de Córdoba, España, el Reglamento del Acuerdo Iberoamericano de Coproducción Cinematográfica (RAICOCI), el cual dota a la Conferencia de un instrumento regulador que facilita la aplicación del Acuerdo Iberoamericano de Coproducción Cinematográfica (AICOCI) a través de la adopción de procedimientos y criterios más específicos.